Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade abre consulta pública sobre alteração do Conselho Municipal de Política Cultural

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) abriu, consulta pública para ouvir os cidadãos sobre a alteração da lei municipal nº 4.728, de 25 de setembro de 2014, lei essa que trata além do Sistema Municipal de Cultura, a composição de representatividade no Conselho Municipal.

Mediante diversas tratativas frustradas de composição do Conselho, foi feito um estudo pela instituição em que se percebeu que o sistema de eleição e as representatividades dos setores culturais e da administração pública encontravam-se com diversos setores os quais não temos ainda ampla participação dentro do sistema, sendo necessário o fomento dessas representatividades em nosso município.

O estudo prévio realizado pela FCCDA deu-se mediante os setores que sempre encaminham propostas de atividades nos editais da instituição e diante do Cadastro Municipal de Cultura que realizamos nos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

As alterações propostas visam que o conselho continue tendo ampla participação, mas que seja funcional e assim Itabira possa participar amplamente das políticas públicas do Sistema Nacional de Cultura. O que é primordial para que a  FCCDA trabalhe conjuntamente com a participação da sociedade civil no desenvolvimento das políticas públicas.

Para Marcos Alcântara, superintendente da FCCDA essa nova gestão terá diálogo aberto com todos do setor cultural, e para isso, queremos ouvir os setores “A Formação do Conselho é um dos mais importantes mecanismos de participação social e tem uma grandiosa responsabilidade para que junto com a administração pública possamos efetivar políticas públicas. Sem o Conselho não há aplicabilidades de recursos via projetos para o setor, além de deixarmos de receber recursos fundo a fundo, ou seja, para manter o município pulsando culturalmente não podemos ficar de fora dos mecanismos do Sistema Nacional de Cultura’ explica Alcântara.

A consulta ficará disponível até o dia 04 de abril e o questionário apresenta uma pergunta simples de múltipla escolha além de uma pergunta aberta, para permitir o envio de sugestões sobre o tema proposto.

O que é uma Consulta Pública

Consulta pública é um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem como objetivo incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas

Antes de opinar é válido que você estude as legislações disponíveis abaixo para downloads:

Lei nº 4.728 de 2014

Projeto de Alteração da Lei nº 4.728 de 2014 (1)

Formulário

Vídeo tutorial