Além disso, a Justiça considerou que o lucro gerado pela arrecadação “não tem sido direcionado ao cumprimento das obrigações contratuais essenciais”.
A cobrança do pedágio no trecho foi suspensa até que as obrigações contratuais sejam cumpridas e seja realizado um estudo técnico para definir um “valor razoável” da tarifa.
Caso a suspensão não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 50 milhões.
A ação do
Itatiaia
