Conforme anunciado ainda em setembro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já está valendo a nova forma de registro de produtos para venda no comércio eletrônico. A reguladora havia informado que o sistema, que visa inibir a venda de produtos piratas e ilegais na internet, passaria a funcionar antes da Black Friday, que acontece na sexta-feira (26), e também do Natal.
De acordo com comunicado, “a medida busca garantir a proteção do espectro radioelétrico e dos serviços de telecom, além de assegurar que produtos de baixa qualidade – que trazem riscos à saúde e segurança dos consumidores, e, por vezes, estão associados a ilícitos como contrabando e descaminho – não sejam comercializados nos sites dessas empresas.”
Grupos que reúnem as maiores lojas físicas e on-line, como Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, Americanas, Submarino e Shoptime, foram os primeiros marketplaces a fazerem os ajustes em suas plataformas.
O novo sistema permite uma consulta prévia do código e homologação do produto antes que o anúncio seja veiculado na página da loja on-line. Se o produto não estiver cadastrado, não poderá ser ofertado. Segundo o superintendente de Fiscalização da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, “a medida é preventiva” e visa inibir a prática, principalmente em grandes portais, sendo considerada ilegal pela Anatel.
O grupo VIA (que engloba Casas Bahia, Extra, Ponto Frio) e Americanas (Americanas, Submarino e Shoptime) se comprometeram em implementar totalmente a ferramenta até o fim do ano. Contudo, conforme a intenção da Anatel de já atuar nos períodos de maior venda do ano (Black Friday e Natal), o registro de celulares e smartphones já está valendo.
Vale lembrar que, em maior deste ano, a agência reguladora encaminhou ofícios a representantes de mais de dez plataformas digitais sobre a publicidade e a venda de produtos sem homologação. Por meio dessas correspondências, a Anatel alertou as empresas sobre a necessidade de adotar medidas de caráter preventivo ou repressivo no intuito de minimizar o risco de oferta de produtos de telecomunicações não homologados em suas plataformas.
Leia mais!
Todos os produtos eletrônicos, como os celulares, precisam ser homologados pela Anatel. Os que não passam por esse processo são considerados ilegais ou piratas. O processo de segurança verifica riscos de superaquecimento, explosão, choque e até limites de exposição a campos eletromagnéticos.
A comercialização e a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administravas que podem ir de advertência à multa, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).
Fonte: Olhar Digital