Durante o encontro, foram discutidos importantes projetos de lei e apresentada a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira referente ao ano de 2024.
Na tarde desta segunda-feira, 10 de março, às 14h00, a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira se reuniu para a análise e discussão de importantes projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida da população local.
Os projetos que estiveram em pauta foram:
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Projeto de Lei nº 7/2025: Proposto pela vereadora Jordana Madeira, este projeto determina que as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, no município de Itabira, ofereçam leitos separados para as mães que sofreram natimorto ou óbito fetal, promovendo um ambiente de maior acolhimento e dignidade para as mulheres que enfrentam essa tragédia.
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Projeto de Lei nº 8/2025: De autoria do vereador Marcos Antônio Ferreira da Silva, este projeto visa garantir a fiscalização, divulgação e aplicação da Lei Federal nº 14.737/23, que trata de medidas importantes para o cumprimento das normas de saúde em estabelecimentos públicos e privados de Itabira.
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Projeto de Lei nº 9/2025: Apresentado pelo vereador Bernardo de Souza Rosa, o projeto propôs a criação do “Programa Talentos da Terra”, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de talentos locais e fortalecer as ações culturais e educacionais do município.
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Projeto de Lei nº 21/2025: Proposto pelo vereador Marcelino Freitas Guedes, este projeto determinou a distribuição obrigatória de protetores e bloqueadores solares pelo município para pessoas com deficiência de albinismo, promovendo cuidados essenciais à saúde dessa população vulnerável.
Além dos projetos de lei, a reunião contou também com a prestação de contas do Sr. Valdecir Luiz Fernandes Júnior, Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, que apresentou os números e a gestão do serviço no ano de 2024, abrangendo o período de janeiro a dezembro.
por Câmara de Itabira
