A morte da jovem Thainara Vitória, de 18 anos, durante uma abordagem policial, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, foi tema de uma audiência pública na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
O objetivo do encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, foi reunir autoridades estaduais e parentes da vítima para
buscar esclarecimentos sobre esse caso e de outras ocorrências de violência policial no estado
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Bella Gonçalves (PSOL), destacou, em sua fala, pontos questionados à PM e deu voz às cobranças da família da jovem.
“A audiência foi dura, mas também muito encaminhativa. (A audiência) aconteceu após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, que saiu anteontem, que afirma que ela foi vítima de homicídio e que houve fraude processual em relação aos policiais, que não permitiram a vistoria da viatura onde ela morreu. É uma conclusão importante, embora ainda não tenha apontado a responsabilidade de cada um dos agentes envolvidos”, destaca Bella.
Ela afirma ainda que foi questionado ao comando da PM o não afastamento dos dois militares investigados, que continuam operando em cidades vizinhas a Valadares. Ela avalia que eles deveriam estar afastados das funções, como foi requisitado por “inúmeros deputados”.
“Isso não é um julgamento precipitado sobre eles, mas uma medida cautelar importante, recomendada, e que esperamos que o comando (da PM) possa agora, com a finalização do inquérito, acatar”, completou.
Por fim, a deputada ressaltou que o Advogado Geral do Estado informou ter desistido de recorrer em relação ao pagamento da dívida e garantiu que chamará a família para uma audiência de conciliação.
O Advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou da audiência pública. Representando o governo de Minas, ele afirmou que apresentou um documento com detalhes do caso. Em um primeiro momento, o AGE falou sobre a questão de indenização.
“Há a perspectiva desse pagamento (da pensão) ocorrer no mês de junho, até o quinto dia útil. Isso já foi comunicado ao juízo, de modo que essa etapa de implantação e de cumprimento da decisão judicial está sendo observada, como de ordinário o é pela advocacia pública”, pontua o AGE. Ele ainda confirmou que houve apresentação de uma petição ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a desistência de um recurso contrário ao pagamento da pensão.
O Advogado Geral do Estado antecipou que o governo apresentou uma outra petição requerendo ao juiz do caso a antecipação de uma audiência de conciliação, que está prevista para ocorrer no dia 16 de julho. “Estamos por intermédio desse requerimento solicitando a antecipação para que possamos sentar à mesa, debater a questão do ponto de vista indenizatório para que em um ambiente dialógico se possa estabelecer uma composição para essa discussão”, defendeu.
Relembre o caso
Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, morreu após uma abordagem policial em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Os militares foram a um conjunto residencial em busca de um adolescente suspeito de participar de um outro crime.Thainara e seu irmão, de 15 anos, que é uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), tentaram impedir que o suspeito do homicídio, uma terceira pessoa, fosse apreendido.
Segundo o boletim de ocorrência, Thainara e o irmão agrediram os militares com socos e chutes. Consta no documento que o adolescente “tentou puxar a arma dos aludidos militares”. Eles receberam voz de prisão por resistência e lesão corporal.
À época, foi registrado que Thainara “demonstrou certa fraqueza e ânsia de vômito” ao ser colocada na viatura e, então, foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vila Isa. A jovem foi encontrada sem vida quando chegou no local e teve o óbito constatado por um médico.
O que diz a Polícia Militar sobre o caso
“A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), esclarece que no dia 14 de novembro, no bairro Vila dos Montes, em Governador Valadares, policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar diligenciavam no intuito de esclarecer um homicídio ocorrido na tarde do mesmo dia, quando obtiveram a informação que o autor do ocorrido encontrava-se no Residencial Ibituruna II.
Ao chegarem ao local, os militares tentaram realizar a condução do suspeito, mas foram atacados e agredidos por pessoas conhecidas dele, sendo necessário repelir as injustas agressões. Uma mulher tentou intervir na ação policial e foi presa. Porém, durante a ocorrência, ela se sentiu mal e foi socorrida pelos militares para a unidade de saúde. Ao chegarem à Unidade de Pronto Atendimento, foi constatado o óbito.
A PMMG informa que está apurando os fatos e que as investigações estão sendo conduzidas de forma rigorosa para assegurar que todos os detalhes sejam esclarecidos, pois o compromisso da instituição é com a transparência e a verdade”.