O projeto enviado pelo poder executivo municipal tramitou em regime de urgência e foi aprovado em sessão extraordinária.
O plenário do Poder Legislativo Itabirano aprovou em primeiro turno, na tarde desta sexta-feira (08/11), o projeto de lei nº84/2024 que altera o índice de remanejamento orçamentário na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 5% para 25%, a matéria é de autoria do prefeito municipal.
O remanejamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) refere-se à possibilidade de transferir recursos entre diferentes categorias de despesas ou programas dentro do orçamento do governo, conforme estabelecido na LDO de cada ano.
A LDO é uma lei que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento anual, determinando prioridades de ação e definindo normas para a gestão fiscal. O remanejamento de recursos, portanto, visa garantir maior flexibilidade na execução orçamentária, permitindo que o governo realoque os recursos de maneira mais eficiente de acordo com as necessidades que surgem ao longo do exercício financeiro.
