Foi realizada nesta terça-feira (11) a décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 02 projetos de lei, 03 projetos de resolução e 01 indicação, confira o resultado:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 10/2024 – Aprovado – Concede Medalha ao Deputado Estadual Adriano Alvarenga, de autoria do vereador Júlio César de Araújo.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 47/2024 – Aprovado – Altera o art. 5º da Lei n. 5.225 de 22 de julho de 2020 que dispõe sobre o combate à pornografia, à pedofilia e à sexualidade infantil, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 8/2024 – Aprovado – Aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referente ao mês de abril de 2024, de autoria da Mesa Diretora.
A matéria tem por objetivo alterar o art. 5º da Lei n. 5.225 de 22 de julho de 2020, tornando obrigatória a divulgação do serviço de Disque Denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes nas salas de aulas das escolas localizadas no Município, nos comércios locais destinados a venda de produtos para crianças e adolescentes, transportes escolares, clinicas de pediatria, hotéis e moteis, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização e contenham os seguintes dizeres ‘’Pedofilia é crime! Denuncie! Disque 100’’.
O vereador Bernardo Rosa na defesa do PL disse: ’’Ampliação dos locais de divulgação sobre a pedofilia, pornografia e sexualização infantil faz-se necessária para tentar minimizar crimes desta natureza, pois as vítimas muitas vezes não entendem que estão passando por uma violência e não sabem como agir: Por isso, é extremamente necessário que a população, pais e educadores estejam atentos paraos pedidos de ajuda feitos por meio de linguagem não verbal, como: pertubações no sono, aumento ou diminuição do apetite, queda no desempenho escolar e mudança de comportamento.’’
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 9/2024 – Aprovado – Transfere a sede da Câmara Municipal de Itabira em datas festivas, de autoria da Mesa Diretora.
PEDIDO DE VISTA
Prevista para esta terça-feira, a votação do PL n° 46/2024, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadoras de leite materno, foi adiada, após pedido de vista do vereador Sidney Marques.
Na justificativa do projeto, o vereador autor Bernardo Rosa, disse: A amamentação, essencial para o crescimento saudável das crianças, além de fortalecer o elo afetivo entre mãe e filho. No entanto, é comum que mães encontrem desafios ao amamentar, e em muitos casos tenham que se socorrer do Banco de Leite Humano para garantir o fornecimento adequado de leite materno a seus bebês.
Os Bancos de Leite têm um papel crucial na coleta e distribuição de leite doado para crianças necessitadas. Sendo vital, portanto, incentivar a ampliação das respectivas doações. Nesse contexto, a proposta de isentar a taxa de inscrição em concursos para cargos na Administração Pública Municipal, para mulheres que doem leite materno, é uma ação para ampliar as doações de leite materno e reconhecer as mulheres que contribuem para o bem-estar das crianças na cidade.
INDICAÇÃO
82/2024, do ver. Bernardo Rosa: autorização para construção de um obelisco da Maçonaria no trevo do Itabiruçu.
PALAVRA ABERTA
Após a apreciação das matérias, alguns parlamentares fizeram comunicados de liderança, onde foram tratados temas relacionados a obras, segurança pública e saúde.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 19 de dezembro (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.