Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (21), representantes do SAMU e autoridades estaduais e federais debateram a defasagem salarial, o reconhecimento profissional e o financiamento do serviço de urgência no estado. Os trabalhadores relataram que enfrentam baixos salários, falta de reconhecimento e atrasos nos repasses que comprometem o pagamento do piso da enfermagem e direitos trabalhistas.
O condutor socorrista Edmar Abreu afirmou que a categoria sofre com desvalorização e ausência de reconhecimento. “O condutor socorrista não tem uma profissão reconhecida, não faz parte da área da saúde. O piso da enfermagem não chega em dia e falta repasse para os consórcios poderem honrar seus compromissos”, disse. Segundo ele, a situação tem causado “ansiedade, estresse e dificuldade”, resultando em “salários muito baixos”. “Hoje um condutor socorrista que participa efetivamente da cena tem um salário pífio: varia entre 1.500 e 2.000 reais”, relatou.
A diretora do SindSaúde Núbia Dias reforçou que Minas Gerais tem uma das piores remunerações do país tanto para condutores quanto para profissionais da regulação. Ela destacou ainda que há um passivo de “mais de 2,5 milhões, só do ano de 2023, que não foram pagos para a enfermagem do serviço móvel de urgência e emergência do estado. Temos uma defasagem de quase 5 anos”.
Explicações
A desvalorização dos condutores socorristas foi exemplificada por Denys Carvalho, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Sudeste (Cisdeste), em Juiz de Fora. “Em um concurso recente, houve 330 inscrições para técnico de enfermagem e apenas 12 inscrições para condutor socorrista. São três anos sem nenhum tipo de recomposição a não ser por parte dos municípios. Isso é inviável. Nosso déficit é de cerca de R$ 20 milhões, fora os outros consórcios”, afirmou.
Em resposta, o subsecretário de Acesso a Serviço de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira, disse que a ampliação do SAMU tem sido uma prioridade desde 2019. “Hoje o serviço já atende 795 dos 853 municípios mineiros, e todos devem ser atendidos até o início de 2026. O aporte financeiro do Estado é significativo e não queremos abrir mão dele”, afirmou.
“A gente quer discutir um financiamento justo. Hoje, 40% do valor, em média, é financiado pelo Estado”. Sobre a redução da contribuição feita pelo Estado em 2023, Renan explicou que “isso estava previsto em um acordo, com o objetivo de que o recurso financiasse a ampliação do serviço para todos os municípios mineiros”.
O diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, afirmou que “está para ser recebido para sanção do presidente da República um projeto de lei federal que reconhece o condutor socorrista como um profissional de saúde”.
Figueira ponderou, contudo, que há limitações orçamentárias para ampliar os investimentos. “A gente está lutando contra um destrinchamento do orçamento onde a capacidade de investimento do Poder Executivo tem sido tensionada por forças que puxam para o Legislativo esse poder, que antes era discricionário do Executivo. Mas isso não significa que a gente vai se amedrontar”, disse.