O texto prevê o prazo máximo de 15 dias; é por meio dessas solicitações que os mandatos parlamentares apontam ao governo municipal demandas trazidas pela comunidade.
Foi realizada nesta terça-feira (30) a décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 01 projetos de lei, 06 indicações e 12 requerimentos, confira o resultado:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 21/2024,de iniciativa do vereador Sebastião Ferreira Leite, que dispõe sobre o dever legal do Poder Executivo do Município de Itabira/MG oferecer resposta fundamentada a todas as indicações e requerimentos feitos, nos termos regimentais, pelos membros da Câmara Municipal.
É por meio dessas ferramentas que os mandatos parlamentares apontam à administração demandas trazidas pelos munícipes, “mas queixam-se quando não obtêm sequer respostas dessas solicitações”, aponta o autor do projeto.
Pela proposta, o Executivo deverá se manifestar sobre os requerimentos e indicações em até 15 dias, pontuando as medidas adotadas para atender ao que foi pedido e a provável data de concretização ou explicação detalhada sobre a impossibilidade de atendimento.
USO DA TRIBUNA
O início da sessão foi marcado pelo uso da tribuna por diferentes entidades veja os temas abordados:
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Representantes da AMA -Associação das Mães Autistas, utilizaram a tribuna para falar sobre os desafios das famílias que tem pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município, em seu discurso as representantes pediram o apoio do poder público, isto porque, para além das adversidades enfrentadas diariamente na inclusão social de tais pessoas, é fundamental o combate contra qualquer tipo de preconceito ou estigma.
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A sra. Valeria Rosa, representante da comunidade do Engenho, zona rural de Itabira, fez uso da tribuna para falar da precariedade no transporte público da comunidade, segundo ela os usuários do transporte precisam andar aproximadamente 4km a pé, tendo em vista que ônibus não passa por um túnel, em seu discurso Valéria pediu o apoio do Poder Legislativo para que outro meio de transporte fosse disponibilizado pelo Poder Executivo.
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O Superintendente de Transporte e Trânsito (Transita) de Itabira, Flávio Raimon, usou a tribuna para detalhar, por meio de dados e informações, as melhorias no transporte público do município e prestar contas da sua pasta.
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A Sra. Priscila Miranda Xavier Costa, primeira secretária e representante das categorias Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias foi a última a utilizar a tribuna, em seu discurso Priscila alegou que essas categorias estão sofrendo perseguição por parte da gestão atual, que ocorre descontos indevidos nos contra-cheques por falta injustificada ou atraso, alegou ainda que o atual sistema de ponto não funciona e que existe uma deficiência no lançamento de atestados e declarações por parte da Medicina do Trabalho.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 07 de maio (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
por Câmara de Itabira
