O autor do PL, vereador Luciano Sobrinho pediu que o jurídico da casa verifique a possibilidade de pleitear junto ao judiciário a alteração do quórum para aprovação do orçamento impositivo.
Publicado em 10/04/2024 13:18
Foi realizada nesta terça-feira (09) a décima Sessão Plenária. Os parlamentares apreciaram uma pauta exclusiva com projetos de vereadores. Na ocasião, parlamentares discutiram 05 PLs (Projetos de Lei) em única, primeiro e segunda turno de discussão. Confira abaixo as propostas:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por 8 votos contrários foi reprovado pela 4ª vez o PL N. 01/2024, que cria o orçamento impositivo em Itabira, a proposta é de autoria do vereador Luciano Sobrinho (MDB), e determinava que o poder Executivo destina- se 2% do orçamento municipal para emendas aprovadas pelos vereadores. Era necessário ? dos votos para que a PL fosse aprovada. O vereador autor do projeto em seu discurso após a votação, pediu que o jurídico da casa verifique a possibilidade de pleitear junto ao judiciário a alteração do quórum para aprovação do orçamento impositivo.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 17/2024 – Aprovado – Altera o art. 1º da Lei n. 5483, de 23 de novembro de 2023, de autoria do vereador Marcelino de Freitas Guedes.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10/2024 – Aprovado – Torna obrigatória a fixação de placas informativas sobre o crime de maus-tratos de animais em praças públicas, clínicas e Hospitais Veterinários e lojas de produtos para animais, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa.
PEDIDO DE VISTA
Prevista para esta terça-feira, a votação do PL n° 11/2024, que Institui o plano educacional especializado para os alunos diagnosticados com transtorno específicos de aprendizado (Dislexia, disgrafía, discalculia, TDHA e hiperatividade) nas instituições de ensino, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa, foi adiada, após pedido de vista do vereador Sebastião Ferreira Leite.
Também estava prevista a votação do Projeto de Resolução n. 04/2024 que aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referente ao mês de fevereiro de 2024, de autoria da mesa diretora, foi adiada, após pedido de vista do vereador Reinaldo Lacerda.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 16 de abril (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
