As PLs chegaram ao Poder Legislativo recentemente e precisam seguir os trâmites legais para serem apreciados em plenário.
O vice-presidente da Câmara de Itabira, Luciano Sobrinho (MDB), participou de uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (30), quando o presidente da Casa Legislativa, Heraldo Noronha (PTB), anunciou que, com duas semanas de antecipação, será discutido o Plano de Cargos e Salários do Servidor e o Estatuto. Os Projetos chegaram ao Poder Legislativo recentemente e precisam seguir os trâmites legais para serem apreciados em plenário. Mas, devido à urgência do texto ser avaliado pelos parlamentares, e em consonância com o regimento e os demais parlamentares, se optou por realizar duas reuniões, a extraordinária nesta sexta-feira (1º), 19h, e a ordinária na terça-feira (5), às 19h para dar celeridade ao processo.
“Deliberar sobre Plano de Cargos do Servidor é prioridade, e quero deixar claro que, em momento algum, pensamos em votar contra. Desde as primeiras reuniões de comissões temáticas, eu como presidente da comissão de legislação, justiça e redação, nunca foi falado que nossa intenção seria atrapalhar o andamento do projeto. Não queremos prejudicar ninguém, muito pelo contrário, essa Casa deu ao servidor a oportunidade de usar a sua voz, o que o Governo Municipal infelizmente não fez! Os servidores em sua grande maioria reclamaram que sequer tiveram a oportunidade de serem ouvidos pela Prefeitura, e isso é muito triste”, disse Luciano Sobrinho, durante a entrevista coletiva.
Se o trâmite convencional fosse utilizado, o documento chegaria após análise das comissões temáticas, e entraria na pauta na semana subsequente, para ser apreciada no primeiro turno, e posteriormente, em segunda votação na reunião seguinte, dia 19 de dezembro. Com a antecipação determinada pela mesa diretora da Câmara Municipal, houve antecipação em duas semanas. “A Câmara, usando a prerrogativa de ser a Casa do Povo, e os 17 vereadores deram a oportunidade dos servidores se manifestarem”, finalizou Luciano Sobrinho. Além do Plano de Cargos e Salário, o Estatuto do Servidor também será avaliado pelos parlamentares nas duas reuniões mencionadas.
