No próximo dia 20 de dezembro finda-se mais um Ano Judiciário Brasileiro. Temos muito o que comemorar e ponderar na esfera jurídica nacional e estadual. No espectro estadual, após quatro exitosas passagens pela Procuradoria-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior passa o bastão para o dinâmico Paulo de Tarso Morais Filho.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, seu programa social desenvolvido em parceria com o Instituto Mano Down, o Programa Amigo Down, sagrou-se vencedor na categoria “Tribunal”, na 21ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília.
Na quase centenária OAB-Minas – instituída em 29 de dezembro de 1932 – sessão histórica e referência na advocacia brasileira, com passagens dos maiores juristas nacionais, uma constatação relevante: o distanciamento dos advogados da casa-mãe, a origem de tudo.
Dos 143.131 advogados espalhados por toda Minas Gerais – dados do Conselho Federal da OAB – apenas 90.846 estavam aptos a votar nas eleições deste ano. Ou seja, 1/3 (um terço) não participa do dia-a-dia da gloriosa OAB-Minas, casa de tantas histórias, lutas e tradições.
Nas eleições ocorridas em meados de novembro, mais um dado preocupante. A participação e interesse da advocacia mineira por seu futuro próximo também foi pequena. Dos 90.846 mil advogados aptos a votar, apenas 68.554 se prontificaram a escolher seus representantes, 75,46% do total, diante de três chapas credenciadas. Se consideramos que Minas conta hoje com mais de 140 mil advogados, menos da metade escolheu seu Conselho Estadual.
Para aprofundar ainda mais na questão da representatividade estadual, 22.292 advogados se negaram a votar. Dos 90.846 mil eleitores, a chapa vencedora obteve 37.755 votos, enquanto que as chapas concorrentes, além dos votos brancos e nulos, somaram juntos 30.799 votos, explicitando claramente um cenário estadual dividido e de pouca representatividade. Foram apenas 6.956 votos que consagraram uma chapa como vencedora.
Trocando em miúdos, menos de 7.000 votos separaram os que votaram na continuidade dos que votaram em mudança ou desaprovam a atual gestão na OAB-Minas.
Em Belo Horizonte, capital do Estado e sede da OAB-Minas, como em outros grandes centros urbanos, Ipatinga, no Vale do Aço, Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, a histórica São João Del Rei e outras dezenas de cidades no Estado, a chapa de situação sequer obteve 50% dos votos. A legitimidade nem sempre pressupõe representatividade. Os dados são alarmantes.
Nesses tempos em que a informação é superficial e circula em alta velocidade, é necessário refletir. É preciso aproximar a OAB-Minas do advogado, da advogada, no seu dia a dia, no exercício da profissão. É preciso que o colega enxergue nossa instituição como grande parceira e suporte de sua atividade. Contabilizando esses dados, findamos mais um ano. Que tenhamos um próspero 2025 na vida e na prestação jurisdicional.
Raimundo Cândido Neto é advogado, professor de Direito Eleitoral e ex-conselheiro da OAB–MG
